O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou, em julgamento realizado no dia 21 de março, as contas da campanha do vereador pelo PSB, Feliciano João de Oliveira Neto, mais conhecido como Pastor Feliciano. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior (TSE).

As contas da campanha é relativa a última eleição que Feliciano concorreu no município, em 2016. O Juiz Filipe Levada em seu julgamento de primeira instância havia aprovado as contas mas “com ressalvas”. Em julgamento no TRE, os desembargadores rejeitaram.

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No que diz respeito à análise das prestações de contas, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação, pela aprovação com ressalvas, pela desaprovação ou pela não prestação.

A reprovação das contas não implica na perda de mandato e também não impede o vereador de se candidatar no próximo pleito, somente se o Tribunal julgasse as contas como “NÃO PRESTADAS”.

“Tanto a aprovação com ressalvas como a desaprovação das contas não impede a diplomação do candidato. Na verdade, isso significa que foram constatadas irregularidades nas contas, basicamente formais”, pontua o juiz.

O processo agora corre para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.


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