Na última quarta-feira (13/3), a Promotoria de Justiça Eleitoral e a Promotoria do Patrimônio Público de Cajamar realizaram inspeção e busca e apreensão na Secretaria de Saúde daquele município. De acordo com os promotores de Justiça Pedro dos Reis Campos e Eduardo Henrique Balbino Pasqua, a Justiça Eleitoral recebeu denúncias de que alguns servidores estavam sofrendo assédio moral eleitoral, praticado por superiores hierárquicos, e de propaganda eleitoral realizada durante o horário do expediente, inclusive por aplicativo de mensagens, o que caracteriza conduta proibida segundo a lei de eleições, além de possível improbidade administrativa.

O município de Cajamar está em período de eleições suplementares, uma vez que já houve dois prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral. Com base nesse histórico, a Promotoria Eleitoral instaurou procedimento e realizou inspeção in loco na secretaria suspeita, tendo antes obtido também autorização judicial para realizar busca e apreensão de celulares, com permissão para acessar aplicativos de mensagens de qualquer funcionário do local.

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“A medida tem por finalidade detectar infrações e demonstrar à população que o Ministério Público Eleitoral está de olhos abertos nesta eleição para evitar que tragédias institucionais afetem novamente a disputa de Cajamar. Como é sabido, o histórico deste município, infelizmente, demonstra sucessivas alterações de prefeitos por conta de ilegalidades, e não pela escolha do eleitor. O Ministério Público combaterá tais práticas e lutará pela legalidade e pela proteção da democracia”, disse Campos.

O relatório das diligências será apresentado à Justiça Eleitoral no âmbito de procedimento investigatório.


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