A chapa de Paula Ribas (PSB) e Dalete Oliveira (PCdoB) que concorreu às eleições em 2016, será julgada nesta terça-feira (6). Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão avaliar se a chapa praticou abuso político e econômico durante a campanha. Se julgarem que sim, e que isso influenciou o resultado do pleito, Dalete pode perder o cargo de prefeita de Cajamar, e tanto ela quanto Paula Ribas ficariam inelegíveis por oito anos. E novas eleições seriam marcadas na cidade.

A oposição acredita que o desgaste político enfrentado pela prefeita interina Dalete pode contribuir para a decisão de cassação da chapa. O TSE vai definir qual lado tem razão, e se a prefeita Dalete de Oliveira vai ou não concluir seu mandato ao final de 2020, devido o afastamento de Paula Ribas acusada de ter cometido 27 crimes durante sua administração de 2015 a 2017.

Quando ele acontece?

O julgamento ocorre na noite desta terça-feira (6), a partir das 19h.

O julgamento pode ser prolongado, caso os ministros julguem que há necessidade. Se esse for o caso, eles também vão decidir quando o pleito é retomado.

Como começou a ação?

O Diretório Municipal do PSD e a Coligação Uma Nova História para Cajamar, da qual o partido fazia parte em 2016, ingressou na Justiça de Cajamar com procedimentos contra a chapa Paula-Dalete. A chapa do segundo colocado naquelas eleições, Danilo Joan, pede a cassação da chapa reeleita por suposto abuso de poder político e econômico.

As acusações foram aceitas em primeira e segunda instância.

Quais são as acusações?

A coligação Uma Nova História para Cajamar argumentou em sua petição inicial que a Paula Ribas, enquanto prefeita em 2015, realizou asfaltamento para fins eleitorais, com grande impacto no eleitorado, resultando expressiva votação nas Eleições de 2016. A coligação ainda acusa a chapa de publicitar as obras de asfaltamento, em publicações acompanhadas, muitas vezes, de hashtags com pedido explícito de votos.

“A finalidade eleitoreira e o abuso do poder político e econômico, outrossim, são corroborados pela excessiva publicidade que se deu às obras e a cada rua, cuja pavimentação era finalizada.”

Há suspeita de que os contratos de pavimentação asfáltica tenham sido celebrados com base em licitação irregular, de quase 60 milhões de reais, correspondente a praticamente 15% do orçamento municipal.

Quem são os julgadores?

A corte é formada por três ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois membros da classe dos advogados, que foram recentemente indicados pelo Planalto.

– A presidente desde maio deste ano é a ministra do Supremo Rosa Weber

– O vice-presidente é o também ministro do STF, Luís Roberto Barroso

– O ministro Luiz Edson Fachin ocupa a terceira cadeira dedicada ao STF

Jorge Mussi ocupa uma das vagas destinadas ao STJ

– O outro membro do STJ é Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes

– O relator é o advogado Ademar Gonzaga Neto e ocupa outra das vagas de sua classe. Ele está na Corte deste 2013, quando passou a atuar como ministro substituto.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele ocupava a vaga de juiz substituto desde 2014. É membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e professor adjunto da Universidade de Brasília

Como é o julgamento?

Admar Gonzaga Neto faz a leitura de seu relatório. O documento traz um resumo das diligências feitas na ação, dos depoimentos, provas coletadas e perícias.

Depois, falam na tribuna os advogados de acusação e os de defesa, nessa ordem. Em seguida, também poderá falar o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada um terá 15 minutos para suas exposições.

Quais os possíveis resultados?

Absolvição de ambos: os ministros podem determinar que a campanha Paula-Dalete não cometeu qualquer irregularidade ou a irregularidade cometida não influenciou na decisão.

Condenação só de Paula: aconteceria se eles julgarem que as duas campanhas eram separadas e apenas ela se beneficiou de irregularidades.

Condenação de ambos: decide-se que a campanha era uma só e que ambos foram beneficiados pelas irregularidades. Elas são cassadas e perdem seus direitos políticos por oito anos.

Pedido de vista: algum dos ministros pode fazer um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Nisto um novo julgamento deve ser marcado.

O que acontece se a chapa Paula-Dalete for cassada?

Como o processo foi julgado em última instância, a sentença determina a inelegibilidade de Paula e Dalete por oito anos, além da realização de novas eleições na cidade, para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

O presidente da Câmara de Cajamar, Eurico Missé (DEM), assume a prefeitura até a realização da nova eleição.

Transmissão ao vivo

A sessão de julgamento terá transmissão ao vivo no canal do Youtube do TSE e na página do Diário Cajamarense no Facebook após às 19h, horário que inicia os julgamentos dos processos. Fique ligado!


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