O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Brasília vai decidir o futuro da política de Cajamar em breve. O processo que cassou os registros da prefeita Paula Ribas (PSB) e vice Dalete de Oliveira (PCdoB) será julgado na próxima terça-feira (6).

Está é a última instância que julga o processo. Caso seja favorável às duas, elas não serão cassadas e seus direitos políticos serão mantidos.  Agora se o Tribunal julgar favorável a ação, novas eleições devem ser marcadas na cidade e seus diplomas cassados por 8 anos.

O processo foi julgado em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral em 11 de dezembro de 2017. Após quatros adiamentos devido faltas de desembargadores e por pedidos de vista, o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Cauduro Padin desempatou o processo que estava 3×3.

Agora o TSE deve decidir nesta terça-feira.

Sobre o processo

Paula Ribas e Dalete foram cassadas por fazer uso da máquina pública em benefício da própria candidatura e praticaram ações em benefício da coligação encabeçada pela prefeita afastada nas eleições do ano retrasado (2016).

O juiz cita, como exemplo, a pavimentação de 180 vias públicas às vésperas das eleições, realização de obras sem previsão orçamentária e sem organização prévia de licitações, implantação de asfalto de péssima qualidade sem a realização de outras ações de infraestrutura, entre outros pontos divididos em 15 tópicos.

O processo que cassou o registro de candidatura de Paula Ribas e Dalete Oliveira foram representados pela Advocacia Lima (Edmilson Pereira Lima – OAB/SP 234.266; Denis Pereira Lima – OAB/SP: 232.405;).

A sentença da primeira instância ainda determinou a inelegibilidade de Paula e Dalete por oito anos, além da realização de novas eleições na cidade, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro do ano passado, o TRE-SP manteve a condenação.

Paula Ribas foi reeleita prefeita de Cajamar com 27,874 votos, o equivalente a 65.19% dos votos válidos, em 2016. A segunda colocação ficou com Danilo Joan (PSB), que recebeu 13,904 votos (32.52%).


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