Foto aérea do local

A Justiça de Cajamar deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público de São Paulo e suspendeu as obras do empreendimento que estava sendo feito no Polvilho, próximo do MC Donald’s. Caso seja descumprido a decisão, será aplicativo multa diária de R$ 10 mil.

A empresa responsável pelo empreendimento “N.B.Z.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.” foi notificada para que cumpra a decisão e paralise “qualquer atividade relativa à implantação e implementação do empreendimento em questão”.

A Justiça ainda reforça que caso seja descumprido a decisão, será aplicativo multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda suspendeu a licença ambiental da CETESB e alvará de execução da Prefeitura de Cajamar, que tinha autorizado as obras.

O MP recomendou a paralisação imediata em setembro deste ano. De acordo com a recomendação, assinada pelo assessor do MP, o Geólogo Paulo Pioltine, a área é natural de amortecimento de cheias, e deve ser paralisada para sua preservação. Como a região é alagadiça, toda a área pode sofrer com alagamentos.

O Ministério Público pediu a junção das ações propostas pelos moradores e patrocinada pelo escritório Lima Advogados, com a ação civil pública. As duas ações agora andarão em conjunto na justiça.


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