A parceria facilita a inclusão do nome do pai em documentos
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A partir da próxima segunda-feira (17/9), 17 agências do Centro de Integração da Cidadania (CIC) espalhadas pelo Estado também passarão a oferecer os serviços do projeto do MPSP “Encontre seu pai aqui”, que fornece acesso a ferramentas jurídicas que possibilitam o reconhecimento paterno aos cidadãos que não contam com o nome do pai em seus documentos.

Ligados à Secretaria de Estado da Justiça, os postos do CIC que vão passar a contar com esse recurso são: Itaim Paulista, Jaraguá, Jaçanã, Jardim São Luiz, Vila Guarani, Grajaú, Santa Cecília, Valo Velho, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Campinas, Jundiaí, Cajamar, São Vicente, Pirapora do Bom Jesus, Laranjal Paulista.

“Trata-se de mais uma importante parceria que vai levar o serviço a regiões carentes e populosas, que não contam com agências do Poupatempo”, explica o idealizador do projeto, o promotor de Justiça Maximiliano Fuhrer, da Promotoria de São Bernardo do Campo.

A parceria que facilita a inclusão do nome do pai em documentos já pode ser acessada por meio das agências do Poupatempo em toda a capital, Grande São Paulo e no interior. A demanda atende a um universo de cerca de 750 mil pessoas em todo o Estado. O programa “Encontre seu pai aqui”, fruto de uma parceria do MPSP com o Poupatempo, ganhou o Prêmio Innovare, o mais importante do país na área do Direito, no ano passado.

A cooperação entre o MPSP e o Poupatempo teve início em novembro passado, em São Bernardo. Um programa de reconhecimento de paternidade já vinha sendo realizado junto às escolas do município pela Promotoria local desde 2005, mas era restrito a alunos, e a ideia era expandir para toda a população. O serviço funciona da seguinte forma: chegando a uma agência do Poupatempo ou posto do CIC, a pessoa já se depara com um cartaz sobre o assunto. Ela vai preencher uma ficha e indicar o suposto pai, com os dados que possuir. Em seguida, a Promotoria recebe uma cópia digitalizada dessa ficha, e é a partir daí que o MPSP começa uma investigação para chegar ao paradeiro desse pai.

Ao ser localizado, o suposto pai é convocado para comparecer à Promotoria e ser ouvido. Caso ele esteja em outra localidade, é solicitada uma carta precatória para que a oitiva seja feita onde ele estiver. Se ele concordar com a paternidade a ele atribuída, é feita uma requisição de averbação no registro de nascimento do filho. O interessado recebe, então, a certidão de nascimento com a informação atualizada.

Em junho, o MPSP firmou convênio com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para a realização de exames de DNA gratuitos voltados a pessoas atendidas pelo programa “Encontre o seu pai aqui”. A parceria com o Imesc prevê a coleta de material de DNA em 17 cidades do Estado, quase sem fila de espera. Os exames de DNA são indicados para os casos em que o homem tem dúvidas sobre a paternidade. As duas partes envolvidas comparecem, as amostras são colhidas e segue-se o procedimento para o reconhecimento ou não da paternidade.

Só no Estado de São Paulo, há 750 mil pessoas de 0 a 30 anos de idade sem o nome do pai no registro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a falta de reconhecimento de paternidade atinge 5,5 milhões de pessoas no Brasil.


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