Paula Ribas durante seu discurso de posse na Câmara Municipal de Cajamar. (Foto: Fotomania Publicidade)

A prefeita afastada de Cajamar, Paula Ribas (PSB), perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo seu pedido de voltar ao cargo. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (21). Ela é acusada de ter praticado 27 crimes na administração pública durante sua gestão.

Paula Ribas entrou com um mandado de segurança no Tribunal solicitando sua volta. O Ministério Público requereu a suspensão do exercício de prefeita de Cajamar em 24 de outubro de 2017, substituindo sua prisão preventiva, sem corte de seu salário mensal, de R$ 25 mil reais. A cidade é governada pela vice, Dalete de Oliveira (PCdoB).

A prefeita afastada destaca que não teria o Judiciário poder para afastar de seus funções com mandato eletivo, por “ausência de disposição expressa e em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes”.

Por fim, Paula ressalta que o prazo indeterminado fixado para o afastamento cautelar fere totalmente  à aplicação de medidas cautelares na Justiça, o que prejudica totalmente o seu mandato.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça, o afastamento temporário de ocupante de cargo público “é medida de caráter moralizador, que visa acautelar desmandos e preservar a moralidade pública”.

Paula é denunciada pelo Ministério Público de ter praticado 27 crimes na administração pública por permitir que seu esposo e ex-prefeito, Toninho Ribas, estivesse de fato à frente da Prefeitura de Cajamar.

“Afinal, se continuar à frente da Municipalidade poderá vir a perpetuar a prática dos crimes ou mesmo continuar a permitir que o seu marido, o ex-prefeito e investigado Antônio Carlos de Oliveira Ribas de Andrade, pese embora continue preso, a praticar novos crimes, seja por meio de contato direto com ele ou por intermédio dos seus dois filhos, Kauê Ribas e Kaio Ribas”.

Toninho Ribas teria, segundo as acusações, passado a ser considerado como o verdadeiro prefeito do município, frequentando normalmente a repartição, realizando reuniões, determinando a expedição de atos administrativos, praticando ingerências e controlando as votações do Poder Legislativo, convocando a atuação da polícia local e decidindo acerca de contratações e provimentos de cargos públicos.

O processo continua sob investigação da Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O mandado de segurança que foi negado é de nº 2035520-60.2018.8.26.0000.


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