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A juíza de Direito Heloísa Helena de Moraes, do Foro Distrital de Cajamar, julgou improcedente uma ação indenizatória por danos morais ajuizada pela prefeita afastada Paula Ribas (PSB), contra uma moradora de Jordanésia, a Leda Maria Ferreira.

Na ação, a prefeita que segue afastada do cargo acusada de ter praticado 27 crimes na administração pública pedia R$ 37.080 mil reais de indenização, dizendo que a moradora, em maio do ano passado, teria feito postagens “ofensivas à sua dignidade” e que tipificariam os crimes de calúnia e difamação.

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Leda Maria disse em uma postagem no Facebook que o marido de Paula, o Toninho Ribas, era “ladrão, bandido e vagabundo”, mencionando também o nome da prefeita afastada e chamando sua administração de “lixo”.

A juíza Heloísa Helena entendeu que “a postagem veiculada pela requerida, em sua página no “Facebook”, encontra-se amparado no seu direito de crítica e livre manifestação do pensamento.”

A ex-chefe do Executivo municipal, além de perder a ação ainda recebeu uma sentença que expõe normas de conduta para o gestor público diante das críticas dos cidadãos. “É cediço que, em virtude do cargo para o qual foi nomeada está sujeita à exposição, críticas e inconformismo quanto à sua gestão ou forma de atuação”, disse.

“Deve haver maior flexibilidade e tolerância em relação àquilo que normalmente não é aceito para um cidadão comum, porque, repita-se, a crítica e a insatisfação de parcela da população é inerente ao cargo e de como agente público atua no seu exercício”, proferiu.

A munícipe foi defendida pelo advogado Edmilson Lima, da Advocacia Lima. Ele também foi um dos responsáveis pela cassação da chapa Paula Ribas e Dalete Oliveira (PCdoB), julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) como procedente as acusações.

Para visualizar a sentença clique aqui: Sentença – Processo nº 1001641-80.2017.8.26.0108


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