O prazo para exonerar centenas de cargos comissionados existentes no município termina na próxima segunda-feira, dia 29. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi quem determinou a demissão de diversos cargos de confiança da Prefeitura, exceto diretores. A decisão ocorre atendendo o pedido da Procuradoria Geral de Justiça.

Os salários dos cargos afetados variam entre R$ 1.345,11 a R$ 13.451,17. Levantamento feito pela reportagem do Portal Diário Cajamarense, com base em informações do Portal da Transparência, aponta que a Prefeitura de Cajamar gasta mais de R$ 3 milhões por mês com os 653 cargos comissionados.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) considera inconstitucional os cargos criados para funções que deveriam ser preenchidos por pessoas concursadas.

A lista de comissionados inclui outros cargos com alta remuneração. Como os 14 coordenadores II, que recebem salários de R$ 11.529,60 bruto, a um custo de R$ 161 mil mensais para os cofres públicos. Ou ainda, os 10 assessores de gabinete, com salários de R$ 11.145,27, um custo de R$ 111 mil mensais.

O pedido para que sejam feitas as exonerações foi determinado em julho de 2016 pelo Tribunal. Desde então, a Prefeitura começou a se movimentar próximo da data determinado pela Justiça, que deve ser cumprida até a próxima segunda-feira (29).

A prefeita interina Dalete de Oliveira (PCdoB) já exonerou centenas de servidores comissionados, contratados e com função gratificada do município.

“Driblando” a Justiça?

A Câmara Municipal de Cajamar deve votar nesta sexta-feira (26) a reforma organizacional feita pela Prefeitura em relação aos cargos comissionados. Um dos itens inclusos no Projeto de Lei que tramita no Legislativo, é a criação de novos cargos de comissão e funções de confiança.

A Promotoria ou o MP vão analisar a lei. Caso esses órgãos identifiquem ma-fé em sua criação, os mesmos podem ingressar com processos criminais, a exemplo do que aconteceu em outras cidades contra todos os vereadores.

A votação da Lei começa às 12h desta sexta, na Câmara.a


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