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Aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves podem pedir, em uma agência da Previdência, a isenção de pagamento do Imposto de Renda, comprovando a doença por meio de laudo médico emitido por profissional de órgão público. No caso de enfermidades que podem ser controladas, o relatório deverá ter o prazo de validade informado. Com esse documento em mãos, o segurado deverá se dirigir à agência e preencher um requerimento.

De acordo com os órgãos, não é necessário agendamento prévio para a entrega do laudo. Os aposentados e pensionistas com essas doenças estão dispensados da perícia.

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A documentação entregue será analisada por um médico do INSS e, em caso de reconhecimento do direito, o próprio órgão deixará de efetuar o desconto do Imposto de Renda. Caso tenha o pedido negado, o segurado poderá recorrer à Junta de Recursos da Previdência, e caso também seja negado, o segurado poderá recorrer a Justiça.

Ainda de acordo com a Receita Federal, a liberação de pagamento é válida apenas ao benefício previdenciário, ou seja, se houver qualquer outra fonte de rendimento, ela será tributada.

Vale lembrar que pode haver o direito caso o problema de saúde tenha surgido depois da concessão da aposentadoria ou pensão. Beneficiários que recebem auxílio-doença e acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho também são isentos. Nesses casos, o direito é automático, independentemente dos segurados terem ou não alguma doença grave.

Entretanto, é necessário se atentar para o fato de que apesar de não ter de pagar o tributo, o aposentado ou pensionista é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.


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