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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para a próxima quinta-feira, dia 21 deste mês, o julgamento de um processo que tem como rés a prefeita de Cajamar, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, mais conhecida como Paula Ribas (PSB) e sua vice-prefeita Dalete de Oliveira (PCdoB). A gestora e vice são acusadas de usar a máquina pública para se promover e ganhar as eleições de 2016.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram durante a campanha eleitoral. A prefeita e vice já foram condenadas em primeira instância pelo juiz Filipe Levada, Juiz Eleitoral da 354ª Zona de Cajamar.

Na sentença, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Paula e Dalete por oito anos. O Ministério Público Eleitoral opina pela total procedência para que as requeridas sejam declaradas inelegíveis e assim cassadas o registro de suas candidaturas ou seus diplomas.

Elas são acusadas aplicar às vésperas da eleição milhões de reais em obras de asfaltamento de mais de cem ruas de Cajamar, utilizando de marketing da campanha, com pedido expresso de votos, com ampla divulgação em mídia escrita e em rede social.

“Agravam a situação os fatos de que o ilícito, da forma como se deu, somente foi possível mediante a prática de diversos atos de improbidade administrativa e em momento de grave crise financeira do município.”

No julgamento do próximo dia 21, no TRE/SP, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando a prefeita Paula e sua vice, Dalete. Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal no dia 21, às rés ainda podem recorrer ao próprio TRE/SP e também ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), em Brasília, mas fora do cargo que exercem.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá deixar as gestoras inelegíveis para eleições que se realizarem nos próximos 8 anos. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo Presidente da Câmara, Eurico Missé (DEM) e eleições suplementares serão marcadas na cidade.

O processo que será julgado pelo TRE/SP no dia 21 tem como número RE – 36134.


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