Pedido da Prefeita Paula Ribas (PSB) em aumentar abertura de créditos adicionais suplementares de 30% para 45%. (Foto: Diário Cajamarense)

Na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (30), os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Entre eles, a solicitação vinda da Prefeita Paula Ribas (PSB) para alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

A abertura de créditos adicionais suplementares pela Prefeitura de Cajamar passa de 30% (trinta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento). Segundo o Executivo, é necessário esta alteração para a realização de investimentos na saúde, serviços públicos e educação, e a necessidade de readequação de valores das licitações firmadas há mais de cinco anos.

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Aprovado por doze votos favoráveis, uma abstenção e uma falta, o vereador Adriano Tica (PSDB) fez uso da palavra para explicar o motivo da sua escolha em votar favoravelmente sobre a alteração do projeto. Segundo o parlamentar, houve falhas na administração, na diretoria da Fazenda e de parte dos vereadores, comentou sobre os salários dos servidores que podem vim a atrasar novamente e outras séries de fatores. “Não quero que os munícipes da cidade sofram”, disse.

Vereadores que votaram a favor: Adriano Tica (PSDB), Cidão (PSDB), Edinho Domingues (PSB), Fabiano Galvão (PCdoB), Fábio Pontes (PSB), Irmão Feliciano (PSB), Izelda (PPS), Mané do América (PR), Marcelo do Gás (PSB), Neizão (PROS), Saulo (PSD) e Pezão (PPS).

O vereador Carlinhos da Padaria (PMDB) não esteve presente na sessão. O Pretinho (PV) se absteve de votar. O Presidente da Câmara Eurico Missé (DEM) não é obrigado a votar, somente em caso de empate.

A alteração era para ser votada no último dia 16 em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, mas por falta de quórum a sessão não foi realizada.

Projetos de Lei
Além do projeto para alterar a abertura de créditos adicionais foram aprovados outros cincos. Veja:

  1. Projeto de Lei nº 23/2017 
    Vereador Manoel Pereira Filho, mais conhecido como Mané do América (PR), dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários do município de Cajamar.
  2. Projeto de Lei nº 24/2017
    Vereador Mané do América também solicita a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários.
  3. Projeto de Lei nº 32/2017
    O vereador Fabiano Galvão (PCdoB) solicita que institua no município de Cajamar uma lei de assedio moral do servidor publico e suas penalidades.
  4. Projeto de Lei nº 34/2017
    Vereador Galvão também pede a criação do Programa “adote um espaço público”.
  5. Projeto de Lei nº 37/2017
    O vereador Carlinhos da Padaria (PMDB) pede a redenominação da Rua Angatuba, localizada no Jardim Santa Clara, no Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Daniel Anastácio dos Santos (Felinho).


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