Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em outras palavras, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, como pagar seus credores, fornecedores, funcionários e impostos.A negociação de um plano de recuperação interessa não apenas ao devedor que deseja evitar a falência, mas também às partes com as quais a empresa está em dívida, já que a recuperação é uma forma de garantir os interesses dos credores e dos empregados, graças à possibilidade de recuperação dos créditos e de manutenção dos empregos.

As empresas que precisam passar por um processo de recuperação costumam reunir uma ou mais das seguintes características, dentre elas, estado de insolvência já instalado, desordem administrativo-financeira, funcionários desmotivados, problemas tributários, fiscais e incapacidade de gerar valor.

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Por este motivo várias empresas optam pelo processo de recuperação judicial, iniciando-se com o pedido recuperação judicial. No pedido, ele deverá apresentar as razões de sua crise, a contabilidade dos últimos três anos, as dívidas que possui, a relação dos bens particulares dos proprietários da empresa, dentre outros documentos. Para que o pedido seja aceito pelo juiz, é necessário que o empresário cumpra os requisitos estabelecidos pela lei 11.101/2005, quais sejam, exercer sua atividade há pelo menos dois anos; não estar falido ou, se já teve sua falência decretada em algum momento, suas responsabilidades precisam estar extintas por sentença transitada em julgado; não ter passado por outro processo de recuperação judicial nos últimos cinco anos; não ter obtido, nos últimos oito anos, a concessão de um plano especial de recuperação judicial e por fim não ter sido condenado por nenhum crime previsto na lei de falências.

Se o empresário cumprir os requisitos para ter direito ao pedido e a documentação estiver em ordem, o juiz dará início ao processamento do pedido do devedor. Entre as primeiras medidas tomadas estão a nomeação de um administrador judicial e a suspensão de todas as ações contra o devedor. Serão contatados todos os credores da empresa devedora, que formarão uma assembleia para avaliar o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor. Se os credores aprovarem o plano por unanimidade, o juiz concederá a recuperação judicial. Caso contrário, será decretada a falência do empresário.

Após este fase, se houver o aval da assembleia de credores, terá início a fase de execução, quando o plano aprovado será colocado em prática até que o credor cumpra todas as obrigações previstas no acordo. Se o credor conseguir pagar todas as dívidas e cumprir todas as obrigações nos prazos estipulados no acordo, a Justiça decretará o encerramento da recuperação judicial. No entanto, se durante o período de recuperação houver qualquer descumprimento por parte do devedor, será decretada sua falência.


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