A Justiça Eleitoral de Cajamar divulgou nesta segunda-feira (12) a aprovação da prestação de contas de Paula Ribas (PSB), candidata eleita prefeita de Cajamar, e de sua vice Dalete Oliveira (PCdoB) referente à arrecadação e aplicação de recursos durante a campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2016.

“Assim, acolho o parecer de fls. 93, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir, e por consequência, APROVO as contas prestadas pelas candidatas ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE e DALETE DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 68, inciso I da Resolução TSE n. 23.463/2015.”

Reeleita com 65,19% dos votos válidos (27.874), Paula Ribas disputou a última eleição contra os candidatos Danilo Joan (PSD) e Tunico Azevedo (PSDC).

Paula Ribas ainda não pode ser diplomada

A Justiça Eleitoral realiza na próxima quinta-feira (15), às 19h30, no salão do júri no Fórum de Cajamar, a diplomação dos candidatos eleitos em outubro.

Apesar de a cerimônia marcar oficialmente a legitimidade da vitória obtida nas urnas, uma ação coloca em risco a posse da prefeita reeleita Paula Ribas (PSB), no dia 1º de janeiro.

Paula Ribas, teve o registro de sua candidatura cassado pelo juiz Filipe Antônio Marchi Levada, da 354ª Zona Eleitoral. A vice de Ana Paula na chapa, Dalete de Oliveira (PCdoB), também teve registro impugnado pela Justiça.

A prefeita recorreu da sentença e aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo.

Segundo o Juiz Eleitoral, o processo está gerando efeitos e, por isto, Paula Ribas AINDA não pode ser diplomada.

“Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice” (destacado pelo Juízo).”

“A imediata diplomação de Ana Paula Polotto Ribas de Andrade feriria os artigos 1.026 e 146, § 2º, do novo Código de Processo Civil, além de contrariar decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.”

Enquanto não resolvida está questão, a diplomação de Paula Ribas não acontecerá, e se até o data da posse, a prefeita não houver sido diplomada, o Presidente da Câmara deverá assumir o cargo.


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