Paula Ribas (PSB) e Dalete de Oliveira (PC do B) foram cassadas na tarde desta quinta-feira (03), pelo Juiz Filipe Antônio Marchi Levada

O Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, cassou o registro de candidatura da atual prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (PSB) na tarde desta quinta-feira (03). Ela foi reeleita nas eleições de 2 de outubro com 65,19% dos votos válidos.

Na sentença, o juiz entendeu que a prefeita fez uso da máquina pública em benefício da própria candidatura e praticaram ações em benefício da coligação encabeçada pela atual prefeita.

“Ante as ponderações acimas, inarredável a conclusão de que houve desvio de finalidade na execução das obras de pavimentação, as quais externaram o abuso do poder político e econômico e, principalmente, gravidade e potencialidades lesivas tamanhas a ponto de desequilibrar, e muito, as últimas eleições municipais majoritárias.”

O processo que cassou o registro de candidatura da atual prefeita eleita Paula Ribas e vice Dalete Oliveira foram representados pela Advocacia Lima (Edmilson Lima e Denis Lima)
O processo que cassou o registro de candidatura da atual prefeita eleita Paula Ribas e vice Dalete de Oliveira foram representados pela Advocacia Lima (Edmilson Lima e Denis Lima)

Com a decisão, a atual prefeita Paula Ribas (PSB) e sua vice Dalete de Oliveira (PC do B) estão inelegíveis para os próximos oito anos. Ele determinou ainda que tanto o Tribunal Regional Eleitoral (TER), como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sejam comunicados da decisão para que sejam realizadas novas eleições para a Prefeitura de Cajamar.

A decisão tem efeito suspensivo, ou seja, a prefeita ainda pode recorrer e as sanções só serão colocadas em prática caso não haja mais possibilidades de recursos.

O processo foi elaborado pelos advogados: Edmilson Pereira Lima – OAB/SP 234.266; Denis Pereira Lima – OAB/SP: 232.405;

Confira o processo na integra: 

Vistos, processo nº 361-34.2016.6.26.0354

Por fim, os documentos de fls. 94/100 comprovam que as requeridas infringiram o disposto no artigo 77 da Lei nº 9.504 de 1.997, pois participaram da inauguração das obras realizadas no Bairro Gato Preto, onde, aliás, foram homenageadas, pelos feitos da Administração Pública, mas que, repita-se, foram veiculados como seus.

Ante as ponderações acimas, inarredável a conclusão de que houve desvio de finalidade na execução das obras de pavimentação, as quais externaram o abuso do poder político e econômico e, principalmente, gravidade e potencialidades lesivas tamanhas a ponto de desequilibrar, e muito, as últimas eleições municipais majoritárias.

Isto posto, o Ministério Público Eleitoral opina pela total procedência da presente ação, para que as requeridas sejam declaradas inelegíveis e, assim cassado o registro de suas candidaturas ou seus diplomas.

Requer, por fim, a extração de cópias integrais dos autos e a remessa à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para apuração de eventuais atos de improbidade e crimes previstos na Lei de Licitações.

Por todo exposto, caracterizado grave abuso de poder político e econômico, com grande impacto no processo eleitoral e na higidez do pleito, a procedência é medida que se impõe. O fundamento deste julgamento é o artigo 22, caput, c/c artigo 22, inciso XIV, da Lei nº 64/90.

Um único reparo se impõe à pretensão inicial: não se imputam condutas ilícitas à Ré Coligação “Uma Aliança de Vitória por Cajamar”. Além disto, o artigo 22 da Lei nº 64/90, em que a inicial se embasa, não prevê sanção para a coligação. Portanto, impõe-se a exclusão desta do polo passivo.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de CASSAR o registro de Ana Paula Polotto Ribas de Andrade e de Dalete de Oliveira, ou os respectivos diplomas, se vierem a ser outorgados, declarando-as INELEGÍVEIS para eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição que se passou, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei nº 64/90.

Cajamar, 03 de novembro de 2016.

Filipe Antônio Marchi Levada
Juiz Eleitoral


COMENTE ABAIXO

Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.