O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo entrou com ação contra 76 municípios que continuam não publicando em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.

As ações fazem parte do projeto Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que avaliou os portais de 5.567 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal. Os procuradores pedem que os municípios regularizem as pendências encontradas nos sites em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Prefeitura de Cajamar foi notificada.

O MPF realizou uma avaliação dos portais da transparência em setembro e outra em maio.

Cajamar

O portal da Prefeitura de Cajamar recebeu a nota 5,7 a alcançou a 239ª posição. O site cajamarense possui uma página voltada á transparência, mas, para o MPF precisa de melhorias. Um dos serviços que não são oferecidos pelo portal é a divulgação dos salários individuais de servidores.

Resposta

A Prefeitura de Cajamar respondeu que está adotando gradualmente as medidas necessárias para a melhor transparência do Portal.

Santos e Guarujá têm boa avaliação do MPF

O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo deu nota máxima, em segunda avaliação, para as cidades de Santos e Guarujá no ranking da transparência.

Além dos dois municípios, receberam nota máxima Caçapava, Indaiatuba, Marília, Sorocaba e Tabõao da Serra.

O número de cidades paulistas com nota zero permaneceu o mesmo entre a primeira e a segunda análise dos portais, representando 0,93% do total. Também receberam avaliação mínima os municípios cujos sites estavam em manutenção durante o segundo diagnóstico, uma vez que nenhum dado estava ­disponível.

O MPF ressaltou que a transparência administrativa do setor público é fundamental para a prevenção da corrupção, principalmente quando há transferência de recursos da União a estados e municípios.

Segundo o órgão, sem os detalhes sobre licitações, contratos e pagamentos realizados, os órgãos de controle ficam impedidos de fiscalizar as verbas públicas envolvidas, dependendo do envio de ofícios e requisições, o que consome tempo e dinheiro, e favorece a impunidade nos casos de irregularidades.


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