Vereador diz que prefeitura usou recursos federais para compra de artigos de festa

Reportagem: Folha de Alphavilleredacao@diariocajamarense.net

Em novembro do ano passado, a Folha de Alphaville noticiou a denúncia feita por um parlamentar de Santana de Parnaíba que acusava a administração de utilizar verba federal destinada à merenda escolar para compra de comidas e artigos de festa. À época, o secretário de Educação do município afirmou que parte dessa verba poderia ser usada de forma livre e que o valor a ser discutido representava uma pequena parcela dos mais de R$ 12 milhões destinados à merenda escolar pela administração da cidade. Agora o caso será analisado pelo Tribunal de Contas da União, que aceitou os documentos apresentados por um grupo de vereadores e cobrou providências para apuração de possíveis irregularidades.

O caso foi denunciado por Guilherme Correia (PEN), em outubro. De acordo com o vereador, a prefeitura estaria usando a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para compra de artigos de festa, como bombocados e velas vulcão, ao invés de alimentos para merenda escolar de fato. “Houve um desvio de finalidade de recurso e fraude licitatória, porque essas compras não foram entregues às escolas”, afirmou Guilherme Correia na ocasião. Segundo o parlamentar, notas fiscais mostravam que os pedidos foram entregues, inclusive, em eventos do prefeito.

Segundo dados do site do programa, em 2013 a prefeitura de Parnaíba recebeu R$ 2.170.800 e em 2014, R$ 3.066.240. Guilherme afirma que foram destinados cerca de R$ 455 mil no período de vigência desse contrato.

Procurado, o secretário de Educação, Jailton Aparecido Rodrigues afirmou, à época, que foram usados para compras da referida ata cerca de R$ 100 mil e que o valor repassado não é exatamente esse, mas R$ 2.170.800 em 2013 e R$ 2.759.616 em 2014. Segundo o representante da pasta haveria ainda um percentual desse valor que poderia ser usado de forma livre. “Nós investimos mais de R$ 12 milhões com merenda. Quanto aos itens da ata, 30% da verba do Pnae pode ser usada de forma mais livre. E da verba total recebida pelo recurso, 3% foi para esta compra em 2013 e 1% em 2014”, alegou.

Nesta semana, Guilherme apresentou um documento entregue pelo TCU que aponta que o caso foi aceito pelo Tribunal, que cobrou medidas aos responsáveis. O pedido, assinado também por Ronaldo Santos (PDT), Dr. Rogério (PC do B), Vicentão (PMDB), Régis Salles (PMDB), Chiquinho Miguel (PTB) e Ângelo da Silva (PEN), foi aceito por unanimidade.

O acórdão nº 2934/2016 considera, entre outros pontos, que a fiscalização deve ser feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e, por conta disso, determina que esse órgão adote providências com vistas à “apuração integral das impropriedades e irregularidades apontadas” na representação “em virtude de indícios de desconformidade na execução do Pnae” no município.

Agora o Fundo tem 90 dias para apresentar ao TCU as informações sobre as providências adotadas e respectivas conclusões.

A reportagem contatou a prefeitura de Santana de Parnaíba para um pronunciamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.


COMENTE ABAIXO

Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.